Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 25/01/2010 -- Revogado Estabelece condições para a comercialização e a instalação de sistemas encapsulados de medição a transformador a seco para medição de energia elétrica em média tensão. » Informações Complementares	11	25/1/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 110 de 13/06/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de instalação de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento. » Informações Complementares	110	13/6/2005	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 110- de 25/02/2015 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III – Declaração Ambiental de Produto (DAP). » Informações Complementares	110	25/2/2015	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 13/06/2005 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de comissionamento de sistema de abastecimento de GNV em postos de abastecimento. » Informações Complementares	111	13/6/2005	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 28/09/1999 -- Revogado Os extintores de incêndio de fabricação nacional e os importados, para comercialização no Brasil, devem ser compulsoriamente certificados, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certifcação-SBC, conforme os requisitos estabelecidos na regra específica de certificação de extintores de incêndio, aprovada pelo INMETRO. » Informações Complementares	111	28/9/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111- de 25/04/2006 -- Revogado A fiscalização, nas áreas de fabricação, importação e comercialização, terá como base o instituído nos artigos 3º e 4º da Portaria Inmetro nº 185, de 15 de setembro de 2005. » Informações Complementares	111	25/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 01/04/2010 -- Revogado Determinar que os artigos 2º e 3º da Portaria Inmetro n.º 93/2007, referente a aparelhos para a melhoria da qualidade da água para consumo humano, passem a vigorar com novos prazos . » Informações Complementares	112	1/4/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 07/04/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fósforo de Segurança. » Informações Complementares	112	7/4/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 13/06/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os termômetros clínicos digitais. » Informações Complementares	112	13/6/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 14/03/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do anexo para Metodologia para Avaliação de Serviços - Sistema Servir » Informações Complementares	112	14/3/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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